Texto | Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil | Assimetrias e Poder

Oficina prática de adequação

Com duração de três dias, uma outra ação do projeto reuniu representantes de Defensorias de todo o país, contando com a presença de cerca de 60 participantes. Realizada em julho e agosto de 2021, a Oficina tinha como objetivo promover o intercâmbio de experiências horizontais entre os defensores e servidores públicos país no que diz respeito aos desafios da adequação do ente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considerando a vigência da legislação desde setembro de 2020. A Oficina ocorreu em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e as Defensorias Públicas Estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. De maneira horizontal, discutiu-se as particularidades de cada defensoria, trazendo reflexões sobre como agir em diferentes cenários. Os desafios envolviam questões como o enquadramento de atendimentos e de triagens, encarregados e comitês responsáveis. A iniciativa proporcionou uma aproximação importante do Data Privacy Brasil com diversos defensores públicos, com destaque para as entidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, as quais ainda são alvo do nosso acompanhamento constante. Após a realização do evento, elaboramos um Relatório das Discussões que consolida e sistematiza os principais achados e reflexões.